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Decreto-Lei n.º 110/2017
Estabelece o regime legal da carreira aplicável aos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica
Decreto-Lei n.º 111/2017
Estabelece o regime legal da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica (TSDT), e os requisitos de habilitação profissional
Decreto-Lei n.º 25/2019
Estabelece o número de posições remuneratórias das categorias da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica e identifica os respetivos níveis da tabela remuneratória única
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